domingo, 5 de setembro de 2010

Jornada de 30h semanais da(o) Assistente Social

Se for levado em conta as atividades desenvolvidas pelos profissionais, acho razoável, do contrário é mais uma lei que visa privilegiar uma determinada categoria, em detrimento de outras funções com iguais níveis ou muito mais estresse.

Em resumo: aquele profissional que trabalha em hospitais, presídios, etc., aí sim, faz sentido. Agora atuar na estuturação de projetos e programas sociais, qual é a "insalubridade" e o estresse existente diferente de outras funções? Do financeiro, contador, engenheiro?

Gente precisamos de práticas mais inteligentes para geração de emprego!

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).Ver Lei na íntegra [abrir em nova janela.

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